Estados e municípios serão beneficiados com aprovação da PEC que torna permanente o Fundeb

O Fundeb é o que garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio.

A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos. Em 2019, os recursos totalizaram R$ 166,6 bilhões.

Com a aprovação nesta terça no Senado, o fundo que era provisório foi tornado permanente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O Fundeb serve para quê?

Ele foi criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, para garantir que os recursos cheguem à educação.

Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino.

A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.

A estimativa é que, de cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 vêm destes recursos. No ano passado, o Fundeb reuniu R$ 166 bilhões em verbas – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.

 

E por que essa aprovação no Congresso foi importante?

O projeto que trata da renovação do Fundeb estava em discussão no Congresso havia cinco anos.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, foram necessários dois turnos de votação na Câmara e outros dois no Senado.

Sem o fundo, haveria uma grande lacuna no financiamento das escolas públicas porque deixaria de existir uma garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar.